A importação é fundamental para empresas que querem inovar e se manter competitivas. No entanto, a carga tributária no Brasil pode ser um desafio. Neste artigo, você vai entender como funcionam os principais impostos e descobrir estratégias legais — como o regime de Ex-Tarifário — para reduzir custos na importação.
Quais são os impostos sobre importação no Brasil?
Conhecer a estrutura tributária é o primeiro passo para economizar. Os principais impostos cobrados sobre a importação são:
ICMS: calculado sobre todos os impostos anteriores + ele mesmo. A alíquota depende do estado (geralmente entre 17% e 25%).
Imposto de Importação (II): calculado sobre o valor aduaneiro (produto + frete + seguro). A alíquota varia conforme a NCM.
IPI: aplicado sobre o valor aduaneiro + II. Protege a indústria nacional.
PIS/PASEP-Importação: incide sobre o valor aduaneiro + II. Alíquota padrão de 2,1%.
COFINS-Importação: semelhante ao PIS, com alíquota geral de 9,65%.
Como reduzir impostos de forma legal?
1. Ex-Tarifário
Ideal para importação de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT) sem fabricação nacional. O regime pode reduzir a alíquota do Imposto de Importação a 0%.
Vantagens:
- Redução direta do II
- Impacto positivo no IPI e ICMS (que são calculados sobre o II)
- Acesso a tecnologia e equipamentos de ponta
2. Outros regimes especiais
- Drawback: isenção ou suspensão de tributos para insumos destinados à exportação
- Entreposto Aduaneiro: permite armazenar mercadorias com suspensão de tributos até sua destinação final
- Recof: voltado para empresas que industrializam produtos importados
Como preparar sua empresa para aproveitar esses benefícios?
Para usar o Ex-Tarifário com sucesso, sua empresa precisa:
- Identificar produtos elegíveis: BK e BIT sem produção nacional equivalente
- Solicitar a inclusão no regime: junto à Secretaria de Desenvolvimento da Indústria
- Fazer planejamento tributário: alinhado às estratégias de importação
- Monitorar mudanças legais: acompanhar atualizações nas regras e nos acordos internacionais
Casos reais de sucesso com Ex-Tarifário
- Indústria de manufatura: economizou ao importar maquinário moderno com II zerado
- Empresa de tecnologia: reduziu custos ao importar componentes sem similares nacionais, reinvestindo em inovação
Esses exemplos mostram como a aplicação correta das regras pode gerar economia real, melhorar a competitividade e abrir novas possibilidades de expansão.
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